Em quais situações ocorre a dispensa do AVCB e quem é responsável por obtê-lo?

A dispensa do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pode ser aplicada a edificações com até 200 m² de área construída, desde que não sejam classificadas como de alto risco. Entretanto, é fundamental consultar a legislação local para confirmar as regras específicas.

Em casos em que o AVCB é exigido, a responsabilidade costuma ser solidária entre o proprietário e o inquilino, mas o contrato de locação pode definir de forma mais detalhada quem deve providenciar e manter o documento em dia.

Responsabilidades do proprietário

• Garantir que o imóvel atenda às normas de segurança contra incêndio.
• Disponibilizar documentos do imóvel (escrituras, plantas, etc.) para eventuais vistorias.

Responsabilidades do inquilino

• Manter o imóvel em conformidade com as regulamentações de segurança (realizando reparos e adequações necessárias).
• Elaborar análises e relatórios que comprovem a certificação do estabelecimento quando requerido.

Dica: Mesmo quando há dispensa do AVCB, é recomendável seguir as boas práticas de segurança contra incêndio para proteger o patrimônio e a integridade de todos os usuários do imóvel.