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De quem é a responsabilidade de fazer os reparos e manutenção?
A responsabilidade pelos reparos e manutenção no imóvel depende do tipo de conserto e do momento em que ele ocorre no contrato de locação. De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário deve devolver o imóvel nas condições em que o recebeu, excetuando-se o desgaste decorrente do uso normal. Assim:
- Durante a Locação: Reparos relacionados ao uso cotidiano (como manutenção de instalações elétricas, hidráulicas, ou pequenos ajustes) são de responsabilidade do locatário.
- Reparos Estruturais: O proprietário é responsável por consertos estruturais, como infiltrações ou defeitos que não sejam provocados pelo uso comum do inquilino.
- Ao Final da Locação: Cabe ao locatário realizar reparos necessários para devolver o imóvel no estado em que foi recebido, incluindo pintura e consertos em geral apontados na vistoria final.
Para todos os reparos e manutenção, ambos (locador e locatário) devem utilizar o canal exclusivo da Ivan Negócios, através da plataforma da parceira Refera.