Sou proprietário, aluguei meu imóvel, mas me arrependi. Posso rescindir o contrato a qualquer momento pagando multa ao locatário?

Não. Em contratos com prazo determinado, o locador deve respeitar o período estabelecido no contrato, não podendo rescindir antecipadamente.

Já nos contratos com prazo indeterminado, ou seja, quando o prazo original já expirou, o locador pode solicitar a devolução do imóvel, desde que comunique o locatário por escrito com no mínimo 30 dias de antecedência.